A seguradora Líder diz que segue o calendário de pagamento
da cota única do IPVA que, no Ceará, é em janeiro.
Proprietários de veículos automotores do Ceará têm até
amanhã para quitar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores
de Via Terrestre (DPVAT) referente a 2018, sob pena de estarem descobertos em
caso de acidentes com mortes, invalidez permanente ou despesas médicas. A
informação, divulgada na semana passada pelo Diário do Nordeste, gerou polêmica
por ir contra o entendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará
(Detran/CE), de que somente no prazo de licenciamento do veículo deve acontecer
o pagamento, prática já conhecida pelos motoristas.
A Seguradora Líder, administradora do DPVAT, explica que a
quitação do seguro segue o calendário de pagamento da cota única do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de cada Estado, sendo,
portanto, o dia 31 de janeiro, o vencimento do seguro de todas as placas
registradas no Ceará. A determinação, conforme a Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP), está de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de
Seguros Privados (CNSP 332/2015). A Líder esclarece que apenas para os veículos
isentos do IPVA o vencimento do prêmio ocorrerá juntamente com o emplacamento
ou o licenciamento anual. A informação pegou diversos motoristas de surpresa,
enquanto outros seguem desconhecendo a determinação. É o caso da auxiliar
administrativa Michella Melo, 43, que sempre pagou o seguro obrigatório em
Abril, junto ao calendário estipulado pelo Detran/CE, tendo como referência a
placa de seu veículo. "Não estava sabendo disso e continuarei pagando
nesse período", diz.
Seguindo a mesma regra, o estudante Idaías Silva, 35, quitou
o DPVAT em setembro do ano passado e questiona o novo pagamento em menos de 12
meses. "A apólice é de um ano; então, como ficarei descoberto se não pagar
em janeiro?", questiona. Quanto a isso, a seguradora Líder afirma que a
cobertura do seguro é válida para o exercício do ano vigente, entre 1 de
janeiro e 31 de dezembro de cada ano, e não a contar a partir da data de
pagamento.
Outra mudança para 2018 se refere ao pagamento apenas à
vista, pois com a redução de 35% no valor do seguro, o patamar mínimo de R$
70,00 por parcela, conforme determina o CNSP, não será atingido para nenhuma
categoria de veículo.
Fiscalização
Em nota, o Detran/CE destaca que a definição de valores,
prazos e forma de pagamento, assim como a cobertura do seguro e os reajustes
são de responsabilidade da administradora do DPVAT. Afirma, no entanto, que
manterá a exigência de pagamento do seguro obrigatório apenas no ato do
licenciamento, ou seja, seguindo seu próprio calendário, de acordo com o final
da placa de cada veículo. O órgão estadual lembra que o seguro DPVAT é
obrigatório por lei (6.194/74) e necessário para que o veículo seja licenciado.
Saiba mais
O que dizem os órgãos:
Seguradora Líder
Donos de veículos automotores do Ceará devem quitar o seguro
DPVAT obrigatório referente ao ano de 2018 até 31 de janeiro. Não havendo o
pagamento, o proprietário estará descoberto em caso de acidentes com mortes,
invalidez permanente ou despesas médicas. A determinação segue resolução do
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP 332/2015)
Detran-CE
O órgão estadual de trânsito afirma que manterá a
obrigatoriedade do pagamento do seguro, a título de fiscalização, apenas na
data do licenciamento, seguindo seu calendário próprio, de acordo com o final
da placa de cada veículo
Mais informações
Para obter o boleto, o proprietário do veículo pode acessar
o site do Detran/CE e gerá-lo na opção 'Emissão de Taxas', localizado na aba de
serviços. O pagamento pode ser feito nos bancos Bradesco, Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal, Itaú ou Santander.
Diário do Nordeste
EmoticonEmoticon