O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o
texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi
408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Neste momento, os deputados estão
analisando o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo.
Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em
regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de
trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois
textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais
foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou
temas polêmicos, como a definição de
que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte
medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação
em segunda instância.
Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30
anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o
aumento da pena de homicídio simples se envolver arma de fogo de uso restrito
ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de
reclusão.
Com informações da Agência Câmara
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