A empresa ELETROMIL, que tinha sua sede na cidade de Sobral,
foi interditada pela Justiça no dia 11 de julho de 2013, deixando milhares de
pessoas no prejuízo.
A empresa funcionava no mercado sobralense e região no ramo da
"compra premiada".
A “compra premiada” consiste na compra e venda parcelada com
entrega futura, em que o consumidor paga mensalmente valor fixo e, ao ser
sorteado, recebe o produto e fica exonerado das parcelas futuras. O contrato
tem como objeto a formação de um grupo de consumidores que visa à aquisição de
um determinado produto (moto, geladeira, fogão, etc).
Com a decisão judicial, as empresas ficaram proibidas de
realizar propagandas de seus negócios e firmar novos contratos com os
consumidores. O descumprimento gerava multa de R$ 50 mil por contrato
realizado. Foi decretada também a indisponibilidade de todos os bens e a quebra
do sigilo fiscal e bancário das empresas e seus sócios. Eletrofácil e Eletromil
têm unidades nos municípios de Sobral, Camocim, Itapipoca e Cruz.
Segundo a promotora de Justiça Juliana Cronemberguer de
Negreiros Moura, coordenadora do Decon de Sobral na época, a “compra premiada”
pode configurar crime contra a economia popular, por se tratar de pirâmide
financeira, como já advertiu a Secretaria de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Justiça, ao analisar situação semelhante nos estados do Maranhão
e Pará. “O Decon/Ce já tinha, administrativamente, mandado fechar essas
empresas”, acrescenta. Ela ressaltou que o Programa Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor (Decon) fez um levantamento de todas as empresas que
realizam “compra premiada” no Ceará. Em seguida, foi marcada uma audiência para
discutir quais medidas serão tomadas.
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