Por 47 a 28 votos, senadores suspenderam o decreto do
presidente Jair Bolsonaro que facilitava o porte de armas. Projeto vai agora
para a Câmara.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18), por 47 a 28
votos, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 233/2019, que anula a
flexibilização das regras para a posse e o porte de armas no Brasil.
A decisão ainda não veta totalmente o decreto assinado por
Bolsonaro. Para isso acontecer, o PDL de autoria do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A
derrubada efetiva do decreto ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos
Deputados.
Assinado por Bolsonaro, o Decreto 9785, de 2019 concede
porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5.000 o número de
munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. As medidas
fazem parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
Pela manhã, o presidente saiu em defesa da manutenção do
decreto e afirmou que "quem está à margem da lei está armado" no
Brasil. Segundo ele, a intenção é que os cidadãos tenham direito à legítima
defesa.
Antes do início da votação, o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), fez um acordo e estabeleceu que a dez senadores contrários
ao decreto e dez favoráveis falariam na tribuna por cinco minutos cada.
R7
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